REsp 30640 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0032918-7
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA - RISTJ, ART. 255 E PARAGRAFOS.
- ACORDÃOS PARADIGMAS QUE TRATAM DE MATERIA ESTRANHA A DOS AUTOS NÃO SE PRESTAM A DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO PRETORIANO.
- AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DOS PONTOS ASSEMELHADOS OU DISCORDANTES ENTRE OS ACORDÃOS PARADIGMAS E O ARESTO HOSTILIZADO, TEM-SE COMO NÃO COMPROVADO O DISSIDIO INTERPRETATIVO.
- INDISPENSAVEL A JUNTADA DAS CERTIDÕES OU COPIAS AUTENTICADAS DOS ACORDÃOS COLACIONADOS PARA ILUSTRAR A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL APONTADA COMO DISCORDANTE DA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELO ACORDÃO RECORRIDO.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 30.640/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39575)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA - RISTJ, ART. 255 E PARAGRAFOS.
- ACORDÃOS PARADIGMAS QUE TRATAM DE MATERIA ESTRANHA A DOS AUTOS NÃO SE PRESTAM A DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO PRETORIANO.
- AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DOS PONTOS ASSEMELHADOS OU DISCORDANTES ENTRE OS ACORDÃOS PARADIGMAS E O ARESTO HOSTILIZADO, TEM-SE COMO NÃO COMPROVADO O DISSIDIO INTERPRETATIVO.
- INDISPENSAVEL A JUNTADA DAS CERTIDÕES OU COPIAS AUTENTICADAS DOS ACORDÃOS COLACIONADOS PARA ILUSTRAR A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL APONTADA COMO DISCORDANTE DA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELO ACORDÃO RECORRIDO.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 30.640/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39575)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39575
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
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