REsp 31346 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0000745-9
RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE ICM. OPERAÇÕES DE SAIDA DE RAÇÕES PARA PASSAROS. RECURSO EXTRAORDINARIO DENEGADO, SEM PREJUIZO DO PROCESSAMENTO DA ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA. SISTEMA CONSTITUCIONAL ANTERIOR.
PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA, NOS SEUS LIMITES, A MATERIA ALEGADA SERVE DE BASE AO RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E DISSONANCIA ENTRE OS JULGADOS NÃO DEMONSTRADA NA FORMA REGIMENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 31.346/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39575)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE ICM. OPERAÇÕES DE SAIDA DE RAÇÕES PARA PASSAROS. RECURSO EXTRAORDINARIO DENEGADO, SEM PREJUIZO DO PROCESSAMENTO DA ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA. SISTEMA CONSTITUCIONAL ANTERIOR.
PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA, NOS SEUS LIMITES, A MATERIA ALEGADA SERVE DE BASE AO RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E DISSONANCIA ENTRE OS JULGADOS NÃO DEMONSTRADA NA FORMA REGIMENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 31.346/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39575)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39575
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Mostrar discussão