REsp 32073 / CERECURSO ESPECIAL1993/0003218-6
CIVIL. PROCESSUAL. DESPEJO PARA USO PROPRIO. MORTE DA PARTE.
NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO.
1. A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MORTE DA PARTE NÃO E AUTOMATICA; E DEPENDENTE DE ATO JUDICIAL. MAS O JUIZ TEM O DEVER DE SUSPENDER O PROCESSO, DESDE QUE SE LHE DENUNCIE A OCORRENCIA DA CAUSA DA SUSPENSÃO. OS ATOS PRATICADOS ANTES DA SUSPENSÃO SÃO VALIDOS E EFICAZES.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 32.073/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21274)
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL. DESPEJO PARA USO PROPRIO. MORTE DA PARTE.
NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO.
1. A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MORTE DA PARTE NÃO E AUTOMATICA; E DEPENDENTE DE ATO JUDICIAL. MAS O JUIZ TEM O DEVER DE SUSPENDER O PROCESSO, DESDE QUE SE LHE DENUNCIE A OCORRENCIA DA CAUSA DA SUSPENSÃO. OS ATOS PRATICADOS ANTES DA SUSPENSÃO SÃO VALIDOS E EFICAZES.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 32.073/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21274)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21274
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Doutrina
:
OBRA : COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TOMO III, 1574,
PAG. 402.
AUTOR : PONTES DE MIRANDAOBRA : PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, SARAIVA, 3A.
ED., VOL. 2, PAG. 82.
AUTOR : MOACYR AMARAL SANTOS
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00043 ART:00265 PAR:00001
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