REsp 32550 / BARECURSO ESPECIAL1993/0005192-0
REPARAÇÃO DE DANOS. INDENIZAÇÃO. AÇÃO RESCISORIA. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO. INOCORRENCIA.
SENDO A NATUREZA DA RELAÇÃO JURIDICA TÃO SOMENTE CONTRATUAL, A EXECUÇÃO DO CONTRATO IMPÕE AO CONTRATADO SUPORTAR OS PREJUIZOS QUE VENHAM A DECORRER DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS RESPECTIVAS.
OBICE DAS SUMULAS NRS. 05 E 07, DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 32.550/BA, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39575)
Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS. INDENIZAÇÃO. AÇÃO RESCISORIA. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO. INOCORRENCIA.
SENDO A NATUREZA DA RELAÇÃO JURIDICA TÃO SOMENTE CONTRATUAL, A EXECUÇÃO DO CONTRATO IMPÕE AO CONTRATADO SUPORTAR OS PREJUIZOS QUE VENHAM A DECORRER DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS RESPECTIVAS.
OBICE DAS SUMULAS NRS. 05 E 07, DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 32.550/BA, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39575)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39575
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Indexação
:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, AFASTAMENTO,
LITISCONSORCIO NECESSARIO, RELAÇÃO JURIDICA, NATUREZA CONTRATUAL,
RESPONSABILIDADE, CONTRATADO, PREJUIZO, REALIZAÇÃO, OBRA CIVIL.
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA,
INTERPRETAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO. (WESLANE)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000005 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00047LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:UNICO
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