REsp 33601 / PRRECURSO ESPECIAL1993/0008612-0
RECURSO ESPECIAL - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL- JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL - SUMULA 13-STJ.
- A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL (SUMULA 13-STJ).
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 33.601/PR, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23116)
Ementa
RECURSO ESPECIAL - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL- JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL - SUMULA 13-STJ.
- A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL (SUMULA 13-STJ).
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 33.601/PR, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23116)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23116
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000013 ANO:****(STJ)
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