REsp 34444 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0011385-2
- EMENTA DA DECISÃO DE 18.08.1993 (DJ 20.09.93): TRIBUTARIO. IOF. ISENÇÃO. DL N. 2.434/88.
SOBRESTADO O JULGAMENTO DO FEITO, CONSOANTE O DECIDIDO PELA EGREGIA PRIMEIRA SEÇÃO, NA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, RECENTEMENTE, NO RECURSO ESPECIAL N. 33.667-7/SP, NA ASSENTADA DO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR.
- - EMENTA DA DECISÃO DE 25.10.1995 9DJ 20.11.95): TRIBUTARIO. ISENÇÃO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO.
DECRETO-LEI N. 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988. O AFASTAMENTO DA REGRA DE TRIBUTAÇÃO PODE SE DAR ATRAVES DE ATAQUE A UM DOS ASPECTOS DO FATO GERADOR, MAS PODE RESULTAR DE CIRCUNSTANCIA QUE LHE E ESTRANHA. POR ISSO, A REGRA QUE TORNA MENOS ONEROSA A OPERAÇÃO ECONOMICA DE IMPORTAÇÃO, ISENTANDO O NEGOCIO ACESSORIO DE AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, NÃO AFRONTA O ARTIGO 63, II, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 34.444/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/1993, DJ 20/09/1993, p. 19173, DJ 20/11/1995, p. 39576)
Ementa
- EMENTA DA DECISÃO DE 18.08.1993 (DJ 20.09.93): TRIBUTARIO. IOF. ISENÇÃO. DL N. 2.434/88.
SOBRESTADO O JULGAMENTO DO FEITO, CONSOANTE O DECIDIDO PELA EGREGIA PRIMEIRA SEÇÃO, NA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, RECENTEMENTE, NO RECURSO ESPECIAL N. 33.667-7/SP, NA ASSENTADA DO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR.
- - EMENTA DA DECISÃO DE 25.10.1995 9DJ 20.11.95): TRIBUTARIO. ISENÇÃO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO.
DECRETO-LEI N. 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988. O AFASTAMENTO DA REGRA DE TRIBUTAÇÃO PODE SE DAR ATRAVES DE ATAQUE A UM DOS ASPECTOS DO FATO GERADOR, MAS PODE RESULTAR DE CIRCUNSTANCIA QUE LHE E ESTRANHA. POR ISSO, A REGRA QUE TORNA MENOS ONEROSA A OPERAÇÃO ECONOMICA DE IMPORTAÇÃO, ISENTANDO O NEGOCIO ACESSORIO DE AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, NÃO AFRONTA O ARTIGO 63, II, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 34.444/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/1993, DJ 20/09/1993, p. 19173, DJ 20/11/1995, p. 39576)Acórdão
- DECISÃO DE 18.08.1993:
POR UNANIMIDADE, SOBRESTAR O JULGAMENTO DO RECURSO.
-
- DECISÃO DE 25.10.1995:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 20/09/1993 p. 19173DJ 20/11/1995 p. 39576
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ARI PARGENDLER (1104)
Resumo estruturado
:
ISENÇÃO TRIBUTARIA, IOF, DATA, EMISSÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, SIMULTANEIDADE, INDEFERIMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENCIA, JULGAMENTO, STF, NECESSIDADE,
SOBRESTAMENTO, RECURSO ESPECIAL, RESSALVA, ENTENDIMENTO, RELATOR.
Sucessivos
:
RESP 38802 RS 1993/0025809-5 DECISÃO:15/09/1997
DJ DATA:22/11/1993 PG:24941
DJ DATA:06/10/1997 PG:49927RESP 35325 RS 1993/0014351-4 DECISÃO:15/09/1997
DJ DATA:13/09/1993 PG:18557
DJ DATA:06/10/1997 PG:49926
LEXSTJ VOL.:00053 PG:00300RESP 34611 SP 1993/0011871-4 DECISÃO:25/10/1995
DJ DATA:04/10/1993 PG:20547
DJ DATA:20/11/1995 PG:39576
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