REsp 34635 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0011907-9
RESP - PENAL - FALSO E CRIME CONTRA O PATRIMONIO - A SUMULA 17, STJ RECONHECE APENAS A INCIDENCIA DO ESTELIONATO QUANDO O FALSO, ESGOTADA A EXECUÇÃO DAQUELE, PERDE SUA POTENCIALIDADE OFENSIVA.
DIFERENTE SERA DEFINIR CONCURSO FORMAL, E NÃO CONCURSO MATERIAL.
AQUI, IMPOE-SE ANALISE DE FATOS PROBATORIOS.
OBSTACULOS DA SUMULA 7, STJ.
(REsp 34.635/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/1995, DJ 20/11/1995, p. 39641)
Ementa
RESP - PENAL - FALSO E CRIME CONTRA O PATRIMONIO - A SUMULA 17, STJ RECONHECE APENAS A INCIDENCIA DO ESTELIONATO QUANDO O FALSO, ESGOTADA A EXECUÇÃO DAQUELE, PERDE SUA POTENCIALIDADE OFENSIVA.
DIFERENTE SERA DEFINIR CONCURSO FORMAL, E NÃO CONCURSO MATERIAL.
AQUI, IMPOE-SE ANALISE DE FATOS PROBATORIOS.
OBSTACULOS DA SUMULA 7, STJ.
(REsp 34.635/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/1995, DJ 20/11/1995, p. 39641)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
15/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39641
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Indexação
:
IMPOSSIBILIDADE, ANALISE, EXISTENCIA, CONCURSO FORMAL,
ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO, NECESSIDADE, EXAME, MATERIA DE PROVA,
PROIBIÇÃO, INSTANCIA ESPECIAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000017 ANO:****(STJ)
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