REsp 34944 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0013075-7
CIVIL. PROCESSUAL. DESPEJO. RETOMADA IMOTIVADA.
1. A LOCAÇÃO NÃO SE PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO QUANDO O LOCADOR POR ATOS INEQUIVOCOS DEMONSTRA INTENÇÃO DE NÃO PRORROGA-LA.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 34.944/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21275)
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL. DESPEJO. RETOMADA IMOTIVADA.
1. A LOCAÇÃO NÃO SE PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO QUANDO O LOCADOR POR ATOS INEQUIVOCOS DEMONSTRA INTENÇÃO DE NÃO PRORROGA-LA.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 34.944/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21275)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21275
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006649 ANO:1979 ART:00005
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