REsp 35199 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0013907-0
CORREÇÃO MONETARIA. SEGURO. JANEIRO DE 1989. IPC DE 42,72%.
A ATUALIZAÇÃO DOS DEBITOS DA COMPANHIAS DE SEGURO, EM JANEIRO DE 1989, MARÇO, ABRIL E MAIO/90 DEVE SER FEITA PELO IPC.
RECURSO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, E PROVIDO EM PARTE.
(REsp 35.199/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37572)
Ementa
CORREÇÃO MONETARIA. SEGURO. JANEIRO DE 1989. IPC DE 42,72%.
A ATUALIZAÇÃO DOS DEBITOS DA COMPANHIAS DE SEGURO, EM JANEIRO DE 1989, MARÇO, ABRIL E MAIO/90 DEVE SER FEITA PELO IPC.
RECURSO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, E PROVIDO EM PARTE.
(REsp 35.199/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37572)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO PELO DISSIDIO E,
NESSA PARTE DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
29/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37572
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Resumo estruturado
:
APLICAÇÃO, IPC, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, DEBITO, SEGURADORA, JANEIRO, 1989, MARÇO, ABRIL,
MAIO, 1990.
PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO,
VALOR, INFERIORIDADE, IPC, REFERENCIA, JANEIRO, 1989.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:007730 ANO:1989 ART:00015
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