REsp 35832 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0016245-4
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. INEXISTENCIA NOS AUTOS. ORIENTAÇÃO SUMULADA DA CORTE. NÃO CONHECIMENTO.
I - NÃO CONSTANDO DOS AUTOS MANDATO CONFERIDO AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL, DESSE NÃO SE CONHECE.
II - A RIGIDEZ FORMAL DO RECURSO ESPECIAL, DE NATUREZA EXTRAORDINARIA E COM ASSENTO CONSTITUCIONAL, NÃO CONVIVE COM DEFICIENCIAS ELEMENTARES.
(REsp 35.832/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39597)
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. INEXISTENCIA NOS AUTOS. ORIENTAÇÃO SUMULADA DA CORTE. NÃO CONHECIMENTO.
I - NÃO CONSTANDO DOS AUTOS MANDATO CONFERIDO AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL, DESSE NÃO SE CONHECE.
II - A RIGIDEZ FORMAL DO RECURSO ESPECIAL, DE NATUREZA EXTRAORDINARIA E COM ASSENTO CONSTITUCIONAL, NÃO CONVIVE COM DEFICIENCIAS ELEMENTARES.
(REsp 35.832/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39597)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39597
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
Sucessivos
:
RESP 83845 RS 1995/0069188-4 DECISÃO:25/03/1996
DJ DATA:22/04/1996 PG:12580
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