REsp 36321 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0017735-4
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO.
CORREÇÃO MONETARIA. INCIDENCIA.
HAVENDO INFLAÇÃO INCIDE, NAS AÇÕES EXPROPRIATORIAS, A CORREÇÃO MONETARIA, PRESERVANDO-SE, ASSIM, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO.
(REsp 36.321/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23751)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO.
CORREÇÃO MONETARIA. INCIDENCIA.
HAVENDO INFLAÇÃO INCIDE, NAS AÇÕES EXPROPRIATORIAS, A CORREÇÃO MONETARIA, PRESERVANDO-SE, ASSIM, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO.
(REsp 36.321/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23751)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
24/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23751
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Sucessivos
:
RESP 38155 SP 1993/0023847-7 DECISÃO:24/08/1994
DJ DATA:12/09/1994 PG:23752
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