REsp 36489 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0018239-0
PROCESSUAL CIVIL. ONUS DA SUCUMBENCIA.
- RECURSO ESPECIAL. SUA INVIABILIDADE, EM FACE DO ACERTADO ENTENDIMENTO DO ACORDÃO ATACADO, POSTO EM PLENA HARMONIA COM A REGRA DO ART. 20 D0 CPC.
(REsp 36.489/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36778)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ONUS DA SUCUMBENCIA.
- RECURSO ESPECIAL. SUA INVIABILIDADE, EM FACE DO ACERTADO ENTENDIMENTO DO ACORDÃO ATACADO, POSTO EM PLENA HARMONIA COM A REGRA DO ART. 20 D0 CPC.
(REsp 36.489/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36778)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1995 p. 36778
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação
:
ADMISSIBILIDADE, CONDENAÇÃO, REU, ONUS, SUCUMBENCIA,
DESPESAS PROCESSUAIS, ANTECIPAÇÃO, PARTE VENCEDORA. (WESLANE)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00020
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