REsp 36649 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0018738-4
RECURSO ESPECIAL. CASO DE NÃO-CABIMENTO, A VISTA DAS SUMULAS 282 E 356/STF, BEM ASSIM DAS SUMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 36.649/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19562)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CASO DE NÃO-CABIMENTO, A VISTA DAS SUMULAS 282 E 356/STF, BEM ASSIM DAS SUMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 36.649/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19562)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
28/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 08/08/1994 p. 19562
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (0361)
Sucessivos
:
RESP 76203 RJ 1995/0050340-9 DECISÃO:26/11/1996
DJ DATA:03/03/1997 PG:04640
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000005 ANO:****(STJ).LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF).LEG:FED SUM:000356 ANO:****(STF).
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