INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. INSTRUMENTO PARTICULAR. PROVA. EXAME GENETICO. (DNA). EMBARGOS DECLARATORIOS. MULTA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. SENDO MAIOR E CAPAZ, A MÃE DO MENOR IMPUBERE, AUTOR DA AÇÃO, PODE CONSTITUIR ADVOGADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. E SEMPRE RECOMENDAVEL A REALIZAÇÃO DE PERICIA PARA INVESTIGAÇÃO GENETICA (HLA E DNA), PORQUE PERMITE AO JULGADOR UM JUIZO DE FORTISSIMA PROBABILIDADE, SENÃO DE CERTEZA, MAS NÃO E IMPRESCINDIVEL A INSTRUÇÃO DO FEITO, NEM CONDIÇÃO PARA JULGAMENTO DE PROCEDENCIA DA AÇÃO, POIS SÃO CONHECIDAS AS DIFICULDADES PARA SUA REALIZAÇÃO, POR OPOSIÇÃO DO REU OU CARENCIA DE RECURSOS. A ALEGAÇÃO DE PLURIUM CONCUBENTIUM DE DEFESA E ONUS PROBATORIO DO DEMANDADO. EXCLUSÃO DA MULTA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 538 DO CPC, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (REsp 38.451/MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21266)