REsp 38955 / MGRECURSO ESPECIAL1993/0026202-5
- LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. ASPECTOS FATICOS. IMPROPRIEDADE DO RECURSO.
- SE AS CONDIÇÕES INSITAS NAS NORMAS LEGAIS INDICADAS COMO VIOLADAS CONDUZEM AO EXAME DE DOCUMENTOS E PROVAS, FORÇOSO E RECONHECER A IMPROPRIEDADE DO ESPECIAL.
- SUMULA N. 07 - STJ.
- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 38.955/MG, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39641)
Ementa
- LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. ASPECTOS FATICOS. IMPROPRIEDADE DO RECURSO.
- SE AS CONDIÇÕES INSITAS NAS NORMAS LEGAIS INDICADAS COMO VIOLADAS CONDUZEM AO EXAME DE DOCUMENTOS E PROVAS, FORÇOSO E RECONHECER A IMPROPRIEDADE DO ESPECIAL.
- SUMULA N. 07 - STJ.
- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 38.955/MG, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39641)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
18/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39641
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Indexação
:
IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATERIA DE FATO, REFERENCIA,
INTERESSE, LEGITIMIDADE, VIUVA, ATUAÇÃO, RENOVAÇÃO, LOCAÇÃO,
AMBITO, RECURSO ESPECIAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00046 ART:00282 INC:00002 INC:00007 ART:00003LEG:FED DEL:024150 ANO:1934 ART:00008LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)
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