REsp 39087 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0026564-4
- LOCAÇÃO. IMOVEL. ALIENAÇÃO POR PERMUTA. AÇÃO DE DESPEJO.
LEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE PARA PROPOR.
- O ADQUIRENTE DE IMOVEL, POR PERMUTA, TEM LEGITIMIDADE PARA, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES PREVIAS, PROPOR A AÇÃO DE DESPEJO, SUJEITA AO REGIME DA DENUNCIA VAZIA.
- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 39.087/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39641)
Ementa
- LOCAÇÃO. IMOVEL. ALIENAÇÃO POR PERMUTA. AÇÃO DE DESPEJO.
LEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE PARA PROPOR.
- O ADQUIRENTE DE IMOVEL, POR PERMUTA, TEM LEGITIMIDADE PARA, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES PREVIAS, PROPOR A AÇÃO DE DESPEJO, SUJEITA AO REGIME DA DENUNCIA VAZIA.
- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 39.087/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39641)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
18/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39641LEXSTJ vol. 81 p. 156
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Resumo estruturado
:
LEGITIMIDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL, OCORRENCIA, TRANSMISSÃO,
PERMUTA DE BEM, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE DESPEJO, SUJEIÇÃO, DENUNCIA
VAZIA, DESNECESSIDADE, MOTIVO, ILEGITIMIDADE, PRETENSÃO, LOCATARIO,
DIREITO DE PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, LEI
FEDERAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00125LEG:FED LEI:006649 ANO:1979 ART:00014
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