REsp 39343 / RSRECURSO ESPECIAL1993/0027513-5
NOTA PROMISSORIA. DATA E LUGAR DE SUA EMISSÃO. SÃO REQUISITOS ESSENCIAIS, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ: RESP'S 3.835, 7.928, 8.749 E 12.013.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 39.343/RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19564)
Ementa
NOTA PROMISSORIA. DATA E LUGAR DE SUA EMISSÃO. SÃO REQUISITOS ESSENCIAIS, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ: RESP'S 3.835, 7.928, 8.749 E 12.013.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 39.343/RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19564)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
14/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 08/08/1994 p. 19564REVJUR vol. 206 p. 39
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (361)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:01531LEG:FED DEC:057663 ANO:1966 ART:00001 INC:00007 ART:00002 ART:00075 INC:00006 ART:00076
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