REsp 39716 / RSRECURSO ESPECIAL1993/0028717-6
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
NO PROCEDIMENTO LIQUIDATARIO DA SENTENÇA, A CORREÇÃO DO VALOR DA MOEDA DEVE SER FEITA OBSERVADOS OS PERCENTUAIS DE 42,72 E 84,32 PARA OS MESES DE JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990, RESPECTIVAMENTE.
PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL ATENDIDO EM PARTE.
(REsp 39.716/RS, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39597)
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
NO PROCEDIMENTO LIQUIDATARIO DA SENTENÇA, A CORREÇÃO DO VALOR DA MOEDA DEVE SER FEITA OBSERVADOS OS PERCENTUAIS DE 42,72 E 84,32 PARA OS MESES DE JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990, RESPECTIVAMENTE.
PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL ATENDIDO EM PARTE.
(REsp 39.716/RS, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39597)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
17/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39597
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FONTES DE ALENCAR (1086)
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