REsp 39833 / MGRECURSO ESPECIAL1993/0029106-8
- ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO.
- NO TEMA SOB ENFOQUE, HA QUE DISTINGUIR A INDENIZAÇÃO ORIUNDA DA INFORTUNISTICA E A INDENIZAÇÃO FUNDADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DIREITO COMUM. PARA FAZER JUS A ESTA, E NECESSARIO QUE SE PROVE A CULPA DO EMPREGADOR.
- INCONFORMAÇÃO DERRADEIRA QUE DEMANDA O REEXAME DA PROVA DESSE ELEMENTO SUBJETIVO, AO QUAL NÃO TEM ACESSO O RECURSO ESPECIAL.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 39.833/MG, Rel. MIN. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21266)
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO.
- NO TEMA SOB ENFOQUE, HA QUE DISTINGUIR A INDENIZAÇÃO ORIUNDA DA INFORTUNISTICA E A INDENIZAÇÃO FUNDADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DIREITO COMUM. PARA FAZER JUS A ESTA, E NECESSARIO QUE SE PROVE A CULPA DO EMPREGADOR.
- INCONFORMAÇÃO DERRADEIRA QUE DEMANDA O REEXAME DA PROVA DESSE ELEMENTO SUBJETIVO, AO QUAL NÃO TEM ACESSO O RECURSO ESPECIAL.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 39.833/MG, Rel. MIN. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21266)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21266
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ (0132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ).
Mostrar discussão