REsp 40146 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0030075-0
PROCESSUAL E PREVIDENCIARIO. CONCUBINA. AÇÃO DE BENEFICIO.
- COISA JULGADA. COMO TAL NÃO SE CONFIGURA A SENTENÇA PROFERIDA EM CAUSA CONCORRENTE COM A VIUVA DO ASSOCIADO, POSTA EM RELAÇÃO A AÇÃO INTENTADA COM VISTAS AO BENEFICIO EM SUCESSÃO POR MORTE DAQUELA BENEFICIARIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 40.146/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 30/10/1995, p. 36779)
Ementa
PROCESSUAL E PREVIDENCIARIO. CONCUBINA. AÇÃO DE BENEFICIO.
- COISA JULGADA. COMO TAL NÃO SE CONFIGURA A SENTENÇA PROFERIDA EM CAUSA CONCORRENTE COM A VIUVA DO ASSOCIADO, POSTA EM RELAÇÃO A AÇÃO INTENTADA COM VISTAS AO BENEFICIO EM SUCESSÃO POR MORTE DAQUELA BENEFICIARIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 40.146/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 30/10/1995, p. 36779)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1995 p. 36779
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação
:
DESCARACTERIZAÇÃO, ACORDÃO, COISA JULGADA, INEXISTENCIA,
IGUALDADE, IDENTIDADE, PARTE, CABIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA,
PEDIDO, AÇÃO JUDICIAL, CONCUBINA, COMPROVAÇÃO,
DEPENDENCIA ECONOMICA, DE CUJUS.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:010828 ANO:1990 ART:00012LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00333 INC:00001
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