REsp 40363 / MGRECURSO ESPECIAL1993/0030833-5
EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. HIPOTESE QUE ERA DE CONHECIMENTO DIRETO DO PEDIDO, DAI NÃO RESULTANDO, PORTANTO, OFENSA AO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 40.363/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19564)
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. HIPOTESE QUE ERA DE CONHECIMENTO DIRETO DO PEDIDO, DAI NÃO RESULTANDO, PORTANTO, OFENSA AO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 40.363/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19564)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
13/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 08/08/1994 p. 19564
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (0361)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00330 INC:00001
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