REsp 40812 / RJRECURSO ESPECIAL1993/0032034-3
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE FERROVIARIO - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE FERROVIARIO - DANO MORAL E MATERIAL - CUMULAÇÃO.
I - ADMISSIVEL A INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL E DANO MATERIAL, CUMULATIVAMENTE, AINDA QUE DERIVADOS DO MESMO FATO.
II - INCIDENCIA DA SUMULA N. 37, DO STJ.
III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 40.812/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23761)
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE FERROVIARIO - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE FERROVIARIO - DANO MORAL E MATERIAL - CUMULAÇÃO.
I - ADMISSIVEL A INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL E DANO MATERIAL, CUMULATIVAMENTE, AINDA QUE DERIVADOS DO MESMO FATO.
II - INCIDENCIA DA SUMULA N. 37, DO STJ.
III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 40.812/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23761)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23761
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000037 ANO:****(STJ).
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