REsp 41607 / SPRECURSO ESPECIAL1993/0034256-8
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CONFRONTO ANALITICO ENTRE O ACORDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA. DEMONSTRAÇÃO. ROUBO. CRIME CONSUMADO E NÃO TENTADO. O FATO REUNIU TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO LEGAL: OS RECORRIDOS DESPOJARAM A VITIMA DE SEUS PERTENCES E FORAM PRESOS ALGUM TEMPO DEPOIS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ALTERADAS, COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 41.607/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20349)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CONFRONTO ANALITICO ENTRE O ACORDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA. DEMONSTRAÇÃO. ROUBO. CRIME CONSUMADO E NÃO TENTADO. O FATO REUNIU TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO LEGAL: OS RECORRIDOS DESPOJARAM A VITIMA DE SEUS PERTENCES E FORAM PRESOS ALGUM TEMPO DEPOIS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ALTERADAS, COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 41.607/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20349)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20349
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
Doutrina
:
OBRA: COMENTARIOS AO CODIGO PENAL, VOL I TOMO 2 , FORENSE 3 ED.OBRA: PAG71
AUTOR: NELSON HUNGRIA
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00065 INC:00001 INC:00714 INC:00001 ART:00157 PAR:00002 INC:00002
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