REsp 42677 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0001008-7
- LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- BEM SE HOUVE O ACORDÃO RECORRIDO EM ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, AO ACOLHER A ARGUIÇÃO DE VICIOS NA QUALIFICAÇÃO DO BENEFICIARIO E NA MOTIVAÇÃO DA RETOMADA. A CONCLUSÃO NÃO CONSTITUIU OFENSA AO ART. 267, IV, DO CPC, PARA A PRETENDIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 42.677/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39642)
Ementa
- LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- BEM SE HOUVE O ACORDÃO RECORRIDO EM ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, AO ACOLHER A ARGUIÇÃO DE VICIOS NA QUALIFICAÇÃO DO BENEFICIARIO E NA MOTIVAÇÃO DA RETOMADA. A CONCLUSÃO NÃO CONSTITUIU OFENSA AO ART. 267, IV, DO CPC, PARA A PRETENDIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 42.677/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39642)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
18/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39642
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Resumo estruturado
:
LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, APELAÇÃO CIVEL, ANULAÇÃO,
SENTENÇA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA, DETERMINAÇÃO, ABERTURA, FASE,
PROVA, RETOMADA DE IMOVEL, DESCENDENTE, AFASTAMENTO, PRETENSÃO,
EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, INEPCIA, PETIÇÃO INICIAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00267 INC:00004 ART:00535
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