REsp 43679 / RJRECURSO ESPECIAL1994/0003060-6
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA INFLAÇÃO DE JANEIRO DE 1989 NA ATUALIZAÇÃO.
- A INDENIZAÇÃO, POR IMPERATIVO CONSTITUCIONAL, DEVE SER A MAIS JUSTA POSSIVEL. NÃO SE PODE CONCEDER, CONSIDERADA A INFLAÇÃO GALOPANTE QUE A ECONOMIA DO PAIS ATRAVESSA, A EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O QUANTUM INDENIZATORIO DEVIDO, HIPOTESE QUE CONSUBSTANCIARIA VERDADEIRO PREMIO A DEVEDORA. SENDO A CORREÇÃO MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA, NÃO REPRESENTANDO ACRESCIMO OU PENA, TEM ELA INCIDENCIA A QUALQUER TEMPO, MESMO QUE A DECISÃO TENHA PASSADO EM JULGADO.
- INCLUSÃO, NO CALCULO, NO PERCENTUAL DE 70,28% RELATIVO A INFLAÇÃO DE JANEIRO DE 1989.
(REsp 43.679/RJ, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19555)
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA INFLAÇÃO DE JANEIRO DE 1989 NA ATUALIZAÇÃO.
- A INDENIZAÇÃO, POR IMPERATIVO CONSTITUCIONAL, DEVE SER A MAIS JUSTA POSSIVEL. NÃO SE PODE CONCEDER, CONSIDERADA A INFLAÇÃO GALOPANTE QUE A ECONOMIA DO PAIS ATRAVESSA, A EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O QUANTUM INDENIZATORIO DEVIDO, HIPOTESE QUE CONSUBSTANCIARIA VERDADEIRO PREMIO A DEVEDORA. SENDO A CORREÇÃO MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA, NÃO REPRESENTANDO ACRESCIMO OU PENA, TEM ELA INCIDENCIA A QUALQUER TEMPO, MESMO QUE A DECISÃO TENHA PASSADO EM JULGADO.
- INCLUSÃO, NO CALCULO, NO PERCENTUAL DE 70,28% RELATIVO A INFLAÇÃO DE JANEIRO DE 1989.
(REsp 43.679/RJ, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19555)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 08/08/1994 p. 19555
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro AMÉRICO LUZ (0272)