REsp 44920 / MARECURSO ESPECIAL1994/0006410-1
APELAÇÃO - EXAME DO MERITO.
O EXAME DO MERITO, EM SEGUNDO GRAU, CONDICIONA-SE A QUE O HAJA SIDO EM PRIMEIRO. PARA VERIFICAR SE O FOI, HA QUE SE PESQUISAR SE DECIDIDA A PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL. ISSO TENDO OCORRIDO, NÃO IMPORTA QUE A SENTENÇA, EQUIVOCADAMENTE, HAJA AFIRMADO QUE O AUTOR ERA CARECEDOR DA AÇÃO.
LEGITIMAÇÃO PARA A CAUSA - MERITO.
AFIRMANDO O AUTOR SER TITULAR DE RELAÇÃO JURIDICA, NELA FUNDANDO SEU PEDIDO, A SENTENÇA QUE O NEGUE, RECUSANDO, EM CONSEQUENCIA, SUA PRETENSÃO, TERA DECIDIDO A LIDE, JULGADO O MERITO. NADA IMPORTA SE CONSIDERE QUE OUTRO O CREDOR. RELEVA, PARA O PROCESSO, UNICAMENTE A LIDE NELE DEDUZIDA.
SUPERADA A QUESTÃO EM SEGUNDO GRAU, DEVEM OS JUIZES DO RECURSO PROSSEGUIR NO EXAME DA CAUSA, POIS NÃO SE TRATA DE SENTENÇA SIMPLESMENTE TERMINATIVA.
(REsp 44.920/MA, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20335)
Ementa
APELAÇÃO - EXAME DO MERITO.
O EXAME DO MERITO, EM SEGUNDO GRAU, CONDICIONA-SE A QUE O HAJA SIDO EM PRIMEIRO. PARA VERIFICAR SE O FOI, HA QUE SE PESQUISAR SE DECIDIDA A PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL. ISSO TENDO OCORRIDO, NÃO IMPORTA QUE A SENTENÇA, EQUIVOCADAMENTE, HAJA AFIRMADO QUE O AUTOR ERA CARECEDOR DA AÇÃO.
LEGITIMAÇÃO PARA A CAUSA - MERITO.
AFIRMANDO O AUTOR SER TITULAR DE RELAÇÃO JURIDICA, NELA FUNDANDO SEU PEDIDO, A SENTENÇA QUE O NEGUE, RECUSANDO, EM CONSEQUENCIA, SUA PRETENSÃO, TERA DECIDIDO A LIDE, JULGADO O MERITO. NADA IMPORTA SE CONSIDERE QUE OUTRO O CREDOR. RELEVA, PARA O PROCESSO, UNICAMENTE A LIDE NELE DEDUZIDA.
SUPERADA A QUESTÃO EM SEGUNDO GRAU, DEVEM OS JUIZES DO RECURSO PROSSEGUIR NO EXAME DA CAUSA, POIS NÃO SE TRATA DE SENTENÇA SIMPLESMENTE TERMINATIVA.
(REsp 44.920/MA, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20335)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E, POR MAIORIA,
VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20335LEXSTJ vol. 66 p. 206RSTJ vol. 63 p. 451
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (361)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Resumo estruturado
:
POSSIBILIDADE, TRIBUNAL, APRECIAÇÃO, MERITO, AÇÃO JUDICIAL,
AMBITO, APELAÇÃO CIVEL, HIPOTESE, DECISÃO RECORRIDA, EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, FUNDAMENTAÇÃO, ILEGITIMIDADE
ATIVA, DECORRENCIA, RECONHECIMENTO, INEXISTENCIA, RELAÇÃO JURIDICA,
PARTE PROCESSUAL, CARACTERIZAÇÃO, JULGAMENTO, MERITO.
(VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES)
IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL, APRECIAÇÃO, MERITO, AÇÃO JUDICIAL,
AMBITO, APELAÇÃO CIVEL, HIPOTESE, RECURSO JUDICIAL, IMPUGNAÇÃO,
EXCLUSIVIDADE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,
ILEGITIMIDADE ATIVA, CARACTERIZAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTANCIA,
NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
Doutrina
:
OBRA : COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V.5, 5ª ED.,
FORENSE, P. 428.
AUTOR : BARBOSA MOREIRA
Veja
:
STJ - RESP 31766-RS, RESP 21544-MG (RSTJ 36/482), RESP 2218-MT, RESP 2306-SP(VOTO VENCIDO) STJ - RESP 1418-MA (RSTJ 7/447, JBCC 156/65), RESP 11747-SP, RESP 16091-PR
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00515 PAR:00001 PAR:00002
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