REsp 45020 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0006596-5
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GREVE DOS FUNCIONARIOS DO JUDICIARIO. FUNCIONAMENTO REGULAR DO PROTOCOLO GERAL DA COMARCA. AUSENCIA DA COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA. MATERIA PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA N. 07-STJ. DIVERGENCIA INDEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 45.020/SP, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21255)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GREVE DOS FUNCIONARIOS DO JUDICIARIO. FUNCIONAMENTO REGULAR DO PROTOCOLO GERAL DA COMARCA. AUSENCIA DA COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA. MATERIA PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA N. 07-STJ. DIVERGENCIA INDEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 45.020/SP, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21255)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21255
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro AMÉRICO LUZ (0272)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)
Mostrar discussão