COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. PACTUAÇÃO DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO 'SINDUSCON'. POSSIBILIDADE. INEXISTENCIA DE CLAUSULA POTESTATIVA. AFIRMAÇÃO DO ACORDÃO DE ESTAR O IMOVEL EM CONSTRUÇÃO. PERDA DAS PRESTAÇÕES PAGAS. CC, ART. 924. ORIENTAÇÃO DA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE ACOLHIDO. I - TENDO SIDO AFIRMADO PELO ACORDÃO TRATAR-SE DE IMOVEL EM CONSTRUÇÃO, FATO NÃO QUESTIONADO EM DECLARATORIOS, INVIAVEL AVERIGUAR-SE A REAL SITUAÇÃO, A DEMANDAR INCURSÃO NO CAMPO FATICO-PROBATORIO, DEFESO NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR. 07 DA SUMULA/STJ. II - PARTINDO DA PREMISSA DE ESTAR EM OBRA O IMOVEL, POSSIVEL E A PACTUAÇÃO DE CORREÇÃO PELO INDICE SETORIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL. III - ACORDADO PELAS PARTES A CORREÇÃO COM BASE NO INDICE DO 'SINDUSCON', DESCABE FALAR EM CLAUSULA POTESTATIVA, SENDO VALIDA TAL ESTIPULAÇÃO. IV - MESMO CELEBRADO O CONTRATO ANTES DA VIGENCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUE IMPUNHA CONSIDERAR EFICAZ PREVISÃO CONTRATUAL DE PERDA DAS QUANTIAS PAGAS PELO PROMISSARIO ADQUIRENTE, PODE O JUIZ, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 924, CC, REDUZI-LA A PATAMAR JUSTO, COM O FITO DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA QUE DE SUA IMPOSIÇÃO INTEGRAL ADVIRIA A PROMITENTE VENDEDORA. CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS DO CASO IMPÕEM A PERDA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUE FOI PAGO PELO COMPRADOR. (REsp 45.333/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39598)