REsp 45546 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0007702-5
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. PRESTAÇÕES VINCENDAS.
EXCLUSÃO.
1. EM AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO, JULGADA PROCEDENTE, NÃO CABE INCLUIR NA CONDENAÇÃO PRESTAÇÕES VINCENDAS, POR ISSO NECESSARIA A EXCLUSÃO DAS MESMAS.
2. PRECEDENTES.
3. RECURSO PROVIDO.
(REsp 45.546/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/1994, DJ 12/09/1994, p. 23791)
Ementa
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. PRESTAÇÕES VINCENDAS.
EXCLUSÃO.
1. EM AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO, JULGADA PROCEDENTE, NÃO CABE INCLUIR NA CONDENAÇÃO PRESTAÇÕES VINCENDAS, POR ISSO NECESSARIA A EXCLUSÃO DAS MESMAS.
2. PRECEDENTES.
3. RECURSO PROVIDO.
(REsp 45.546/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/1994, DJ 12/09/1994, p. 23791)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23791
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANSELMO SANTIAGO (1100)
Sucessivos
:
RESP 52911 SP 1994/0025450-4 DECISÃO:20/09/1994
DJ DATA:06/03/1995 PG:04405RESP 50207 SP 1994/0018478-6 DECISÃO:09/08/1994
DJ DATA:24/10/1994 PG:28791RESP 50432 SP 1994/0019078-6 DECISÃO:02/08/1994
DJ DATA:24/10/1994 PG:28792
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