REsp 45929 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0008417-0
LOCAÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PURGA DE MORA. SUCUMBENCIA. ISENÇÃO.
1. DECIDIDA A MATERIA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 45.928-1-SP, FICA PREJUDICADO ESTE.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(REsp 45.929/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38687)
Ementa
LOCAÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PURGA DE MORA. SUCUMBENCIA. ISENÇÃO.
1. DECIDIDA A MATERIA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 45.928-1-SP, FICA PREJUDICADO ESTE.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(REsp 45.929/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38687)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38687
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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