REsp 45961 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0008485-4
TRIBUTARIO - AÇÃO DECLARATORIA - CREDITAMENTO - CORREÇÃO MONETARIA.
A ATUALIZAÇÃO MONETARIA E COROLARIO DO RECONHECIMENTO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO DO DIREITO AO CREDITAMENTO TRIBUTARIO.
(REsp 45.961/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/1994, DJ 22/08/1994, p. 21222)
Ementa
TRIBUTARIO - AÇÃO DECLARATORIA - CREDITAMENTO - CORREÇÃO MONETARIA.
A ATUALIZAÇÃO MONETARIA E COROLARIO DO RECONHECIMENTO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO DO DIREITO AO CREDITAMENTO TRIBUTARIO.
(REsp 45.961/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/1994, DJ 22/08/1994, p. 21222)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21222
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
Doutrina
:
OBRA: "CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO", 4A. ED., SARAIVA,OBRA: PAG. 5
AUTOR: SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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