REsp 46798 / RJRECURSO ESPECIAL1994/0010871-0
CADERNETA DE POUPANÇA - RENDIMENTOS DE JUNHO DE 1987 LEGITIMIDADE PARA A CAUSA DA ENTIDADE FINANCEIRA ONDE EFETUADOS O DEPOSITO.
AS MUDANÇAS DAS REGRAS PARA CALCULO DA CORREÇÃO APENAS INCIDEM RELATIVAMENTE A PERIODOS AQUISITIVOS AINDA NÃO INICIADOS.
(REsp 46.798/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22197)
Ementa
CADERNETA DE POUPANÇA - RENDIMENTOS DE JUNHO DE 1987 LEGITIMIDADE PARA A CAUSA DA ENTIDADE FINANCEIRA ONDE EFETUADOS O DEPOSITO.
AS MUDANÇAS DAS REGRAS PARA CALCULO DA CORREÇÃO APENAS INCIDEM RELATIVAMENTE A PERIODOS AQUISITIVOS AINDA NÃO INICIADOS.
(REsp 46.798/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22197)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
09/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22197
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000083 ANO:****(STJ)
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