REsp 46844 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0010917-2
DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS.
CORREÇÃO MONETARIA.
I - E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DA INCLUSÃO DO IPC, NOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, ATINENTES A EXPROPRIATORIAS, A TITULO DE INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA. PRECEDENTES.
II - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 46.844/SP, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23754)
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS.
CORREÇÃO MONETARIA.
I - E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DA INCLUSÃO DO IPC, NOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, ATINENTES A EXPROPRIATORIAS, A TITULO DE INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA. PRECEDENTES.
II - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 46.844/SP, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23754)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
24/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23754
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280)
Sucessivos
:
REsp 43534 PR 1994/0002744-3 Decisão:31/08/1994
DJ DATA:19/09/1994 PG:24680
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