REsp 47195 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0011819-8
RESP - PREVIDENCIARIO - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFICIO - CORREÇÃO MONETARIA - A CORREÇÃO MONETARIA AJUSTA O VALOR SUBSTANCIAL DO DEBITO A SUA EXPRESSÃO FORMAL. O JUDICIARIO DEVE SER SENSIVEL A ALTERAÇÃO DOS FATOS, NOTADAMENTE NO CONTEXTO INFLACIONARIO. EM HAVENDO DISCORDANCIA ENTRE O INDICE E A REALIDADE ECONOMICA, POR IMPERATIVO DE JUSTIÇA, IMPÕE-SE O SEGUNDO.
(REsp 47.195/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1994, DJ 29/08/1994, p. 22221)
Ementa
RESP - PREVIDENCIARIO - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFICIO - CORREÇÃO MONETARIA - A CORREÇÃO MONETARIA AJUSTA O VALOR SUBSTANCIAL DO DEBITO A SUA EXPRESSÃO FORMAL. O JUDICIARIO DEVE SER SENSIVEL A ALTERAÇÃO DOS FATOS, NOTADAMENTE NO CONTEXTO INFLACIONARIO. EM HAVENDO DISCORDANCIA ENTRE O INDICE E A REALIDADE ECONOMICA, POR IMPERATIVO DE JUSTIÇA, IMPÕE-SE O SEGUNDO.
(REsp 47.195/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1994, DJ 29/08/1994, p. 22221)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/07/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22221
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Sucessivos
:
RESP 61825 SP 1995/0010699-0 DECISÃO:04/04/1995
DJ DATA:08/05/1995 PG:12455RESP 61275 SP 1995/0008375-2 DECISÃO:04/04/1995
DJ DATA:08/05/1995 PG:12454RESP 60967 SP 1995/0007505-9 DECISÃO:04/04/1995
DJ DATA:08/05/1995 PG:12454
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006367 ANO:1976 ART:00005 PAR:00004
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