REsp 47432 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0012300-0
RESP - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - O PREQUESTIONAMENTO E PRESSUPOSTO DO RECURSO ESPECIAL. SIGNIFICA PROSSEGUIR O DEBATE JUDICIAL. ASSIM A MATERIA TRAZIDA PELO RECURSO ESPECIAL DEVERA SER ENFRENTADA NA INSTANCIA A QUO.
(REsp 47.432/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22223)
Ementa
RESP - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - O PREQUESTIONAMENTO E PRESSUPOSTO DO RECURSO ESPECIAL. SIGNIFICA PROSSEGUIR O DEBATE JUDICIAL. ASSIM A MATERIA TRAZIDA PELO RECURSO ESPECIAL DEVERA SER ENFRENTADA NA INSTANCIA A QUO.
(REsp 47.432/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22223)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22223
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Sucessivos
:
RESP 98168 PR 1996/0037142-3 DECISÃO:09/09/1996
DJ DATA:05/05/1997 PG:17142RESP 50169 DF 1994/0018439-5 DECISÃO:13/09/1994
DJ DATA:10/10/1994 PG:27192
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