REsp 47891 / GORECURSO ESPECIAL1994/0013363-4
EXECUÇÃO. TITULO EXEQUENDO EXIBIDO POR COPIA. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO, DE OFICIO, DE JUNTADA DO ORIGINAL, APOS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS PELO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE.
INOCORRENTES A MA-FE OU MALICIA POR PARTE DO EXEQUENTE, E PERMITIDO AO JUIZ DE DIREITO ORDENAR A JUNTADA DO ORIGINAL DO TITULO DE CREDITO OBJETO DA EXECUÇÃO, AINDA QUE JA TENHAM SIDO OPOSTOS OS EMBARGOS PELO DEVEDOR DENUNCIANDO A FALTA.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 47.891/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 30/05/1994, DJ 22/08/1994, p. 21268)
Ementa
EXECUÇÃO. TITULO EXEQUENDO EXIBIDO POR COPIA. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO, DE OFICIO, DE JUNTADA DO ORIGINAL, APOS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS PELO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE.
INOCORRENTES A MA-FE OU MALICIA POR PARTE DO EXEQUENTE, E PERMITIDO AO JUIZ DE DIREITO ORDENAR A JUNTADA DO ORIGINAL DO TITULO DE CREDITO OBJETO DA EXECUÇÃO, AINDA QUE JA TENHAM SIDO OPOSTOS OS EMBARGOS PELO DEVEDOR DENUNCIANDO A FALTA.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 47.891/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 30/05/1994, DJ 22/08/1994, p. 21268)Acórdão
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21268LEXSTJ vol. 65 p. 316
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
Doutrina
:
OBRA : COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVISTA DOS
TRIBUNAIS, 1974, VOL. IV, P. 237.
AUTOR : MOACYR AMARAL SANTOS
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00284 ART:00616 ART:00614 ART:00130LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00002
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