REsp 48181 / ESRECURSO ESPECIAL1994/0014149-1
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA.
NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS E NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA JURISDICIONAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL.
(REsp 48.181/ES, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/05/1994, DJ 22/08/1994, p. 21227)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA.
NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS E NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA JURISDICIONAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL.
(REsp 48.181/ES, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/05/1994, DJ 22/08/1994, p. 21227)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21227
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro GARCIA VIEIRA (1082)
Sucessivos
:
RESP 53337 SP 1994/0026543-3 DECISÃO:21/09/1994
DJ DATA:31/10/1994 PG:29481
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00585 INC:00002LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000356 ANO:****(STF)LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00026 PAR:UNICO
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