REsp 48533 / RJRECURSO ESPECIAL1994/0014842-9
RESP -PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA - A COISA JULGADA RECLAMA IDENTIDADE DE PARTES, DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO. SOMENTE COM ESSES TRES ELEMENTOS, PODER-SE-A DIZER QUE UMA AÇÃO E REPETIÇÃO DE OUTRA JULGADA. DADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO FAZ SENTIDO INICIAR AÇÃO IDENTICA.
(REsp 48.533/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22225)
Ementa
RESP -PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA - A COISA JULGADA RECLAMA IDENTIDADE DE PARTES, DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO. SOMENTE COM ESSES TRES ELEMENTOS, PODER-SE-A DIZER QUE UMA AÇÃO E REPETIÇÃO DE OUTRA JULGADA. DADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO FAZ SENTIDO INICIAR AÇÃO IDENTICA.
(REsp 48.533/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22225)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22225
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
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