REsp 48565 / RSRECURSO ESPECIAL1994/0014900-0
CEDULA DE CREDITO COMERCIAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
E VALIDA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE, EM CEDULA DE CREDITO COMERCIAL, PREVE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. OBEDIENCIA A JURISPRUDENCIA UNIFORME DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 48.565/RS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22201)
Ementa
CEDULA DE CREDITO COMERCIAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
E VALIDA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE, EM CEDULA DE CREDITO COMERCIAL, PREVE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. OBEDIENCIA A JURISPRUDENCIA UNIFORME DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 48.565/RS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22201)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22201
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000093 ANO:****(STJ)
Mostrar discussão