REsp 48593 / MGRECURSO ESPECIAL1994/0014984-0
CORREÇÃO MONETARIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDICE. TR.
1. E INAPLICAVEL A TR COMO INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA.
2. O NOVO CALCULO DO DEBITO, COM A APLICAÇÃO DE INDICE APROPRIADO, NÃO PODE RESULTAR EM PREJUIZO PARA A DEVEDORA, ORA RECORRENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 48.593/MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22202)
Ementa
CORREÇÃO MONETARIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDICE. TR.
1. E INAPLICAVEL A TR COMO INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA.
2. O NOVO CALCULO DO DEBITO, COM A APLICAÇÃO DE INDICE APROPRIADO, NÃO PODE RESULTAR EM PREJUIZO PARA A DEVEDORA, ORA RECORRENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 48.593/MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22202)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22202
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
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