REsp 48632 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0015024-5
PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO.
I - A JURISPRUDENCIA ACOLHE LIÇÃO DOUTRINARIA NO SENTIDO DE QUE A COMPARENCIA E CONVALIDADORA DO PROCESSO PORQUE POR ELA SE SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO.
II - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 48.632/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23103)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO.
I - A JURISPRUDENCIA ACOLHE LIÇÃO DOUTRINARIA NO SENTIDO DE QUE A COMPARENCIA E CONVALIDADORA DO PROCESSO PORQUE POR ELA SE SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO.
II - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 48.632/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23103)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
02/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23103
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Doutrina
:
OBRA: COMENTARIOS AO CPC, TOMO III, FORENSE, 1974, PAG. 206.
AUTOR: PONTES DE MIRANDA
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00249
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