REsp 48684 / CERECURSO ESPECIAL1994/0015096-2
VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIVIDA, REPRESENTADA POR NOTA PROMISSORIA E ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA. CORREÇÃO MONETARIA. TRATANDO-SE DE CORREÇÃO VENCIDA, TAL SOMA-SE AO PRINCIPAL, A SEMELHANÇA DOS "JUROS VENCIDOS". COD. DE PR. CIVIL, ART. 259-I. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSIDIO E PROVIDO.
(REsp 48.684/CE, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20336)
Ementa
VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIVIDA, REPRESENTADA POR NOTA PROMISSORIA E ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA. CORREÇÃO MONETARIA. TRATANDO-SE DE CORREÇÃO VENCIDA, TAL SOMA-SE AO PRINCIPAL, A SEMELHANÇA DOS "JUROS VENCIDOS". COD. DE PR. CIVIL, ART. 259-I. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSIDIO E PROVIDO.
(REsp 48.684/CE, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20336)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20336RSTJ vol. 69 p. 469
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (0361)
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