REsp 48988 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0015850-5
PROCESSUAL CIVIL. LITIGANCIA DE MA-FE.
TENDO EM CONTA O INEGAVEL CARATER INDENIZATORIO, NÃO SE PODE IMPOR A CONDENAÇÃO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE MA-FE SE A PARTE A SER CONTEMPLADA COM A SANÇÃO DISSO DECORRENTE NÃO EFETUOU PEDIDO NESSE SENTIDO, NÃO TENDO, NO CASO, SEQUER SIDO CHAMADA PARA INTEGRAR A LIDE.
RECURSO IMPROVIDO.
(REsp 48.988/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20307)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LITIGANCIA DE MA-FE.
TENDO EM CONTA O INEGAVEL CARATER INDENIZATORIO, NÃO SE PODE IMPOR A CONDENAÇÃO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE MA-FE SE A PARTE A SER CONTEMPLADA COM A SANÇÃO DISSO DECORRENTE NÃO EFETUOU PEDIDO NESSE SENTIDO, NÃO TENDO, NO CASO, SEQUER SIDO CHAMADA PARA INTEGRAR A LIDE.
RECURSO IMPROVIDO.
(REsp 48.988/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20307)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20307LEXSTJ vol. 65 p. 321RT vol. 709 p. 208
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
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