REsp 49356 / RJRECURSO ESPECIAL1994/0016460-2
PROCESSUAL. ACORDÃO. MATERIA CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL.
- CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO A INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ORDINARIO RESTOU SUPERADA PELA EXPLICITA CONJUGAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL APLICAVEL.
(REsp 49.356/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38687)
Ementa
PROCESSUAL. ACORDÃO. MATERIA CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL.
- CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO A INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ORDINARIO RESTOU SUPERADA PELA EXPLICITA CONJUGAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL APLICAVEL.
(REsp 49.356/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38687)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO E DETERMINAR A REMESSA DOS
AUTOS AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EXAME DO RECURSO
EXTRAORDINARIO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38687
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Resumo estruturado
:
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, HIPOTESE, INTERPRETAÇÃO SUPERADA,
DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, SUPERVENIENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00037 INC:00014
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