REsp 49900 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0017808-5
NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS POR SUCUMBENCIA. EM HAVENDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, FAZ-SE OPORTUNA OUTRA CONDENAÇÃO, INDEPENDENTE DAQUELA RELATIVA A EXECUÇÃO.
(REsp 49.900/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21240)
Ementa
NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS POR SUCUMBENCIA. EM HAVENDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, FAZ-SE OPORTUNA OUTRA CONDENAÇÃO, INDEPENDENTE DAQUELA RELATIVA A EXECUÇÃO.
(REsp 49.900/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21240)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21240RSTJ vol. 71 p. 358JBCC vol. 180 p. 170
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
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