REsp 49969 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0018050-0
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. BENS MOVEIS VENDIDOS. VIA ELEITA ADEQUADA.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
1. A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E PROPRIA AQUELE QUE PRETENDE HAVER A POSSE DOS BENS ADQUIRIDOS, CONTRA O ALIENANTE OU TERCEIROS, QUE OS DETENHAM.
2. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SO DEVE SER ADMITIDA QUANDO O DENUNCIADO ESTEJA OBRIGADO, POR FORÇA DE LEI OU DO CONTRATO, A GARANTIR O RESULTADO DA DEMANDA, CASO O DENUNCIANTE RESULTE VENCIDO, VEDADA A INTROMISSÃO DE FUNDAMENTO NOVO NÃO CONSTANTE DA AÇÃO ORIGINARIA.
3. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE REEXAME DE MATERIA PROBATORIA (SUMULA NR. 07-STJ).
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 49.969/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39599)
Ementa
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. BENS MOVEIS VENDIDOS. VIA ELEITA ADEQUADA.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
1. A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E PROPRIA AQUELE QUE PRETENDE HAVER A POSSE DOS BENS ADQUIRIDOS, CONTRA O ALIENANTE OU TERCEIROS, QUE OS DETENHAM.
2. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SO DEVE SER ADMITIDA QUANDO O DENUNCIADO ESTEJA OBRIGADO, POR FORÇA DE LEI OU DO CONTRATO, A GARANTIR O RESULTADO DA DEMANDA, CASO O DENUNCIANTE RESULTE VENCIDO, VEDADA A INTROMISSÃO DE FUNDAMENTO NOVO NÃO CONSTANTE DA AÇÃO ORIGINARIA.
3. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE REEXAME DE MATERIA PROBATORIA (SUMULA NR. 07-STJ).
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 49.969/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39599)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39599LEXSTJ vol. 80 p. 200
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
Indexação
:
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, AUSENCIA, DIVERGENCIA,
JURISPRUDENCIA, NECESSIDADE, REEXAME, PROVA, INEXISTENCIA,
PREJUIZO, ADOÇÃO, RITO ORDINARIO, IMISSÃO DE POSSE,
IMPOSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO POSSESSORIA,
DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DENUNCIADO, OBRIGAÇÃO,
LEGISLAÇÃO, CONTRATO, GARANTIA, RESULTADO, PROIBIÇÃO,
DIVERSIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, AÇÃO CIVEL.
Doutrina
:
OBRA: TRATADO DAS AÇÕES. TOMO VII, PAG 195, ED 1978
AUTOR: PONTES DE MIRANDA
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00485 ART:00489LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)
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