REsp 49985 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0018083-7
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CORREÇÃO MONETARIA. INCLUSÃO DE 70,28% RELATIVO AO IPC DE JANEIRO DE 1989. INCLUSÃO NO CALCULO DA CORREÇÃO DO CREDITO DOS SERVIDORES, NO PERIODO DE ABRIL DE 1990 A FEVEREIRO DE 1991, DE ACORDO COM O IPC.
RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
(REsp 49.985/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23792)
Ementa
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CORREÇÃO MONETARIA. INCLUSÃO DE 70,28% RELATIVO AO IPC DE JANEIRO DE 1989. INCLUSÃO NO CALCULO DA CORREÇÃO DO CREDITO DOS SERVIDORES, NO PERIODO DE ABRIL DE 1990 A FEVEREIRO DE 1991, DE ACORDO COM O IPC.
RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
(REsp 49.985/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23792)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
23/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23792
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
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