REsp 50034 / MGRECURSO ESPECIAL1994/0018201-5
- MUTUO RURAL. CORREÇÃO MONETARIA.
- CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE, DADO QUE O JUIZ CONSIDEROU DESNECESSARIA E, PORTANTO, PROCRASTINATORIA A PROVA REQUERIDA PELOS EXECUTADOS.
- E DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA PACTUADA (STJ, SUMULA N. 16), MEDIANTE OS INDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 50.034/MG, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21270)
Ementa
- MUTUO RURAL. CORREÇÃO MONETARIA.
- CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE, DADO QUE O JUIZ CONSIDEROU DESNECESSARIA E, PORTANTO, PROCRASTINATORIA A PROVA REQUERIDA PELOS EXECUTADOS.
- E DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA PACTUADA (STJ, SUMULA N. 16), MEDIANTE OS INDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 50.034/MG, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21270)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21270
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ (132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000016 ANO:****(STJ)LEG:FED LEI:008177 ANO:1991
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