REsp 50186 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0018456-5
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. SENTENÇA CONDENATORIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. BASE DE CALCULO. EXCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELA ALINEA 'C' E CONHECIDO PELA ALINEA 'A', PARA EXCLUIR DA BASE DE CALCULO AS PRESTAÇÕES VINCENDAS.
(REsp 50.186/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22226)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. SENTENÇA CONDENATORIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. BASE DE CALCULO. EXCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELA ALINEA 'C' E CONHECIDO PELA ALINEA 'A', PARA EXCLUIR DA BASE DE CALCULO AS PRESTAÇÕES VINCENDAS.
(REsp 50.186/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22226)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
09/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22226
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000013 ANO:****(STJ)
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