REsp 50214 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0018492-1
DESAPROPRIAÇÃO. NÃO E DEVIDA A INCLUSÃO DO INDICE DE JANEIRO/89 (70,28%) NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO, SE O INDICE EM QUESTÃO REPRESENTA INFLAÇÃO OCORRIDA ANTES DA PERICIA.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 50.214/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22190)
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. NÃO E DEVIDA A INCLUSÃO DO INDICE DE JANEIRO/89 (70,28%) NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO, SE O INDICE EM QUESTÃO REPRESENTA INFLAÇÃO OCORRIDA ANTES DA PERICIA.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 50.214/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22190)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22190
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
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